Entrada mais rigorosa e serviços pagos: o novo cenário para estrangeiros na Argentina

Com o objetivo declarado de “restabelecer a ordem” e reduzir o impacto financeiro da imigração, o presidente argentino Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (14) um conjunto de medidas que endurece as regras para estrangeiros no país. As mudanças, que serão formalizadas por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), atingem diretamente turistas, estudantes e residentes irregulares — muitos dos quais brasileiros, inclusive do Paraná.

Entre as principais medidas estão a exigência de seguro saúde para turistas, a cobrança de atendimento médico público para residentes não permanentes e a possibilidade de universidades cobrarem mensalidades de estrangeiros com estadia temporária.

Cobrança no sistema de saúde para estrangeiros

A decisão do governo argentino foi justificada com base no alto custo da assistência médica pública a estrangeiros. Segundo dados do próprio governo, em 2023 o país gastou aproximadamente 114 bilhões de pesos argentinos com atendimento a cidadãos de outros países em seus hospitais nacionais.

“Esta medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos nossos cidadãos”, afirma o comunicado oficial do governo.

A nova regra estabelece que residentes transitórios, temporários e em situação irregular deverão pagar pelos serviços de saúde utilizados. A exigência de seguro saúde privado para turistas também passará a valer como condição obrigatória de entrada no país.

Educação superior poderá ser cobrada para estrangeiros

Outro ponto sensível da nova política é a mudança na gratuidade do ensino superior para imigrantes. A partir do decreto, as universidades públicas argentinas terão permissão para cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros com residência temporária. Essa decisão ficará a cargo de cada instituição, mas representa um rompimento com a tradição da Argentina de oferecer educação superior gratuita, inclusive para brasileiros.

A medida pode afetar centenas de estudantes paranaenses que buscam cursos de medicina e outras graduações em universidades argentinas devido ao menor custo e à qualidade do ensino.

Nova política migratória: entrada mais difícil e critérios mais rígidos

Além das mudanças em saúde e educação, o governo Milei anunciou novos critérios para concessão da residência permanente (Carta de Cidadania), que passa a exigir:

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  Dois anos de residência contínua no país;

  
  


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  Investimento relevante na economia argentina;

  
  


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  Comprovação de meios de subsistência;

  
  


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  Ausência de antecedentes criminais.

  
  

O decreto também proíbe a entrada de estrangeiros com condenações penais e autoriza a deportação imediata daqueles que cometerem crimes em solo argentino, independentemente da pena.

“As infrações com penas inferiores a cinco anos, que antes não eram motivo para deportação, agora passam a ser consideradas”, destaca o comunicado.

Contexto e justificativa: contenção da imigração irregular

Segundo o governo argentino, 1,7 milhão de estrangeiros teriam imigrado ilegalmente para o país nas últimas duas décadas, aproveitando o que foi classificado como uma “extrema facilidade de entrada”.

O presidente Javier Milei, em sua gestão de forte viés liberal e reformista, tem reforçado o discurso de austeridade fiscal e racionalização dos gastos públicos. Para ele, a nova política migratória busca corrigir distorções causadas por gestões anteriores e alinhar o país a uma lógica de "mérito e reciprocidade".

Impacto para brasileiros e relação com o Paraná

As novas regras podem afetar diretamente milhares de brasileiros, especialmente moradores de estados fronteiriços como o Paraná, que historicamente mantêm relações estreitas com a Argentina. É comum que paranaenses busquem o país vizinho para:

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  Realizar compras em cidades como Puerto Iguazú;

  
  


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  Buscar tratamento de saúde a custos mais acessíveis;

  
  


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  Cursar universidades de medicina e outros cursos superiores.

  
  

Com as mudanças, o custo-benefício dessas escolhas poderá ser revisto por muitas famílias brasileiras.

Reações e próximos passos

Até o momento, organizações de direitos humanos e entidades acadêmicas ainda não se manifestaram oficialmente. No entanto, espera-se que haja contestações judiciais e protestos sociais, dada a repercussão internacional do caso e o possível impacto sobre os direitos de migrantes já estabelecidos no país.

A publicação oficial do decreto deverá trazer os detalhes legais e prazos para a implementação das medidas.

Conclusão: reflexos além das fronteiras argentinas

A nova política migratória da Argentina representa um marco na gestão de Javier Milei e pode alterar profundamente a relação entre o país e seus vizinhos, especialmente o Brasil. Para Curitiba e o Paraná, onde há fluxo constante de pessoas rumo à Argentina por motivos econômicos, acadêmicos e familiares, as mudanças exigem atenção e reavaliação de planos.

Resta saber se o endurecimento das regras trará o impacto fiscal desejado pelo governo argentino ou se resultará em tensões diplomáticas e sociais maiores.