“Mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA contra embarcações no Caribe e no Pacífico desde o início de setembro, em circunstâncias que não encontram justificativa no direito internacional”, declarou nesta sexta-feira (31), em nota, a ONU.

Violação de direitos

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“Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os EUA devem interromper tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente da conduta criminosa alegada contra elas”, alertou o integrante da ACNUDH.

A nota lembra que, segundo argumentos apresentados pelos Estados Unidos, as ações fazem parte de operações necessárias de combate às drogas e ao terrorismo e constituem ações regidas pelo direito internacional humanitário.

“No entanto, o combate ao grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é – como há muito se reconhece entre os estados – uma questão de aplicação da lei, regida pelos rigorosos limites ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos”, afirmou Volker Türk.

Força letal é último recurso

“De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”, acrescentou.

Segundo Türk, “com base nas escassas informações divulgadas publicamente pelas autoridades americanas, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações visadas parecia representar uma ameaça iminente à vida de terceiros ou justificar o uso de força armada letal contra eles, segundo o direito internacional”.

Ponderando reconhecer “os desafios envolvidos no combate ao tráfico de drogas”, Türk instou o governo dos EUA a respeitar o direito internacional, “incluindo o estabelecido nos tratados de combate às drogas aplicáveis, dos quais os EUA também são signatários”.

Investigações

Diante desse cenário, o alto comissário apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre esses ataques.

Nesse sentido, ele pediu às autoridades para que mantenham o uso de “métodos de aplicação da lei bem estabelecidos para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas aplicáveis ​​do direito penal”.

A manifestação do ACNUDH termina sugerindo aos EUA que, se necessário, prossigam com as investigações, mas que o processo e a punição aos acusados ​​de crimes graves devem ser feitos em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo, “pelos quais os EUA sempre se destacaram”.