TSE começa a julgar recurso do Ministério Público que pede cassação do mandato do governador Cláudio Castro por abuso de poder político nas eleições de 2022.

Julgamento começa em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.

O caso é relatado pela ministra Isabel Galotti e envolve ainda o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de Governo.

Acusação aponta contratações irregulares

De acordo com o MPE, o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio de contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A acusação afirma que houve descentralização de recursos públicos para viabilizar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somaram R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao teto de despesas eleitorais fixado para a campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões.

Os procuradores sustentam ainda que os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo, diretamente na boca do caixa, sem controle administrativo ou comprovação de vínculo funcional.

“O modo de remuneração realizada por meio de pagamento em espécie, sem qualquer fiscalização e sem plano de trabalho definido, revela desvio de finalidade na admissão dos servidores”, destacou o MPE no processo.

Defesa nega irregularidades

Durante a tramitação do recurso, Cláudio Castro reiterou confiança na Justiça Eleitoral e defendeu a legalidade das ações do governo. Segundo ele, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu os envolvidos por “total inconsistência e falta de provas”.

A defesa sustenta que não houve uso eleitoral dos programas públicos e que os contratos temporários estavam amparados em legislação estadual.

Julgamento pode ter impacto político

A decisão do TSE será crucial para o cenário político fluminense. Caso a Corte acate o pedido do Ministério Público e casse o mandato de Cláudio Castro, o estado poderá ter novas eleições ou o vice-governador reassumirá temporariamente, dependendo da data e da forma da decisão.

O julgamento foi iniciado nesta terça-feira e deve ser retomado nos próximos dias, após as manifestações das partes e o voto da relatora.

Pergunta para o leitor:

Você acredita que a Justiça Eleitoral deve endurecer as punições por uso irregular de recursos públicos em campanhas?