Câmara aprova regulação para serviços de streaming no Brasil; projeto prevê taxa de até 4% e cota de 10% para obras nacionais.

📍 Brasília – 05 de novembro de 2025

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que estabelece uma regulação para os serviços de streaming no Brasil — plataformas de vídeo digital como Netflix, Disney+ e YouTube. A proposta, aguardada há anos pelo setor audiovisual, define regras de tributação e incentivos à produção nacional.

De acordo com o texto aprovado, esses serviços passarão a ser taxados em até 4% da receita bruta pela Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) — tributo já cobrado de operadoras de TV por assinatura e empresas de telecomunicações.

A expectativa do governo e de especialistas do setor é que a nova regulação gere mais de R$ 1 bilhão em investimentos na produção audiovisual brasileira. As empresas poderão deduzir até 60% desses valores caso optem por reinvestir diretamente em obras nacionais.

Incentivo à cultura e geração de empregos

O relator do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), comemorou a aprovação do texto e destacou o impacto econômico e cultural da medida.

“Essa é uma matéria que vai mudar a história do audiovisual do Brasil. O que estamos fazendo aqui é a valorização da cultura brasileira, como em todos os países do mundo. O que estamos fazendo aqui é geração de emprego e renda e garantia do emprego em nosso país”, afirmou o parlamentar.

O projeto também prevê uma cota mínima de 10% para produção nacional no catálogo das plataformas de streaming. A implementação dessa exigência ocorrerá de forma gradual, ao longo de seis anos.

Mudanças negociadas e próximos passos

O Ministério da Cultura, que havia feito críticas ao relatório inicial, articulou mudanças no texto final e considerou o resultado um “entendimento possível” dentro do cenário político atual.

Além da taxação e da cota nacional, o projeto determina que as plataformas privadas ofereçam conteúdos da comunicação pública, como os produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A proposta agora segue para análise do Senado, onde poderá sofrer novos ajustes antes de ser encaminhada à sanção presidencial.

🎬 Relevância para o setor

A regulação dos serviços de streaming é vista como um marco para o audiovisual brasileiro, aproximando o país de práticas já adotadas em nações como França, Espanha e Canadá. Produtores independentes e entidades culturais afirmam que a medida pode ampliar o mercado de trabalho e estimular a diversidade cultural nas produções nacionais.

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