📊 Câmara analisa projeto que pode aumentar número de deputados federais
Redistribuição atende decisão do STF e pode impactar diretamente a representatividade dos estados brasileiros, incluindo Paraná
Por Fabiano Alves
05/05/2025 | Atualizado em 05/05/2025 - 14h02
Sessão plenária da Câmara dos Deputados durante votação de projetos de lei. Créditos: Foto: Agência Câmara / Reprodução autorizada Uma correção histórica na Câmara dos Deputados?
A proposta de aumentar o número de deputados federais entrou na pauta do Congresso nesta semana e reacende o debate sobre a representatividade proporcional entre os estados brasileiros. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 surge como resposta direta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir o desequilíbrio de cadeiras por unidade da federação — algo que não é feito desde 1993.
Com um requerimento de urgência já protocolado, o texto pode ser votado em ritmo acelerado. Para o Paraná e demais estados, a medida pode significar novos arranjos políticos e redistribuição de poder no Congresso Nacional.
Por que essa mudança está sendo discutida agora?
A movimentação legislativa é resultado de uma ação movida pelo governo do Pará que argumentou omissão do Congresso ao não atualizar a distribuição de deputados conforme a evolução populacional. Segundo a petição, o estado nortista deveria ter ganhado quatro cadeiras a mais já em 2010.
O STF concordou com a tese e estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprove uma nova lei complementar definindo o número proporcional de deputados por estado, conforme o Artigo 45 da Constituição.
“O número de deputados será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, (...) com no mínimo oito e no máximo setenta deputados por estado.” — Constituição Federal
O que diz o Projeto de Lei Complementar 177/2023?
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto propõe que nenhum estado perca deputados e que, para garantir proporcionalidade, o número total de parlamentares seja acima dos atuais 513. Ou seja: mais deputados federais no Congresso.
A parlamentar argumenta que a população brasileira cresceu mais de 240% entre 1994 e 2022, enquanto o número de representantes permaneceu congelado. O texto também defende que uma eventual elevação no número de deputados, mesmo que em 3%, é justificada pela expansão demográfica e eleitoral.
Dados do Censo 2022 em xeque
Apesar de o STF determinar que os dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE sejam usados para basear a redistribuição, o projeto propõe novo recenseamento, com participação compulsória das famílias. A justificativa: inconsistências na contagem da população em determinadas áreas, como favelas e regiões de difícil acesso.
“Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado”, aponta a justificativa da deputada Dani Cunha.
Cenário político: o que pode acontecer a partir de agora
Se o Congresso não aprovar a nova distribuição até 30 de junho, o STF autorizou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a assumir a responsabilidade da definição, com prazo até 1º de outubro de 2025, para que as mudanças sejam válidas nas eleições de 2026.
O projeto está sob relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), que pode incluir alterações no texto original.
Impactos no Paraná e demais estados
Com um dos maiores colégios eleitorais do país, o Paraná poderá ser afetado diretamente pela redistribuição. O crescimento populacional em regiões como Curitiba, Região Metropolitana e interior poderá justificar o aumento de cadeiras na bancada paranaense na Câmara dos Deputados.
Outros estados que devem ganhar mais deputados:
Pará (já confirmado pelo STF)
Amazonas
Santa Catarina
Mato Grosso
Estados que podem manter o mesmo número:
São Paulo
Minas Gerais
Paraná (caso haja aumento nacional de cadeiras)
Estados que poderiam perder, mas não perderão pela proposta atual:
Rio de Janeiro
Bahia
Rio Grande do Sul
Como funciona a distribuição atual de deputados
A atual composição da Câmara dos Deputados conta com:
513 parlamentares
Mínimo de 8 deputados por estado
Máximo de 70 deputados
A fórmula de proporcionalidade baseia-se na população do estado, mas não é atualizada há mais de 30 anos. Isso gerou um desequilíbrio na representatividade, já que estados com crescimento populacional significativo continuam sub-representados.
O que dizem especialistas e entidades eleitorais?
Especialistas em direito eleitoral e constitucional alertam que o congelamento da representação desde 1993 viola princípios democráticos básicos, como a equidade do voto.
Para o professor de Direito Constitucional da UFPR, Ricardo Dias, “um voto em Roraima vale muito mais do que um voto em São Paulo, em termos de representação proporcional. A correção é urgente.”
Tramitação e próximos passos
O projeto já teve urgência solicitada na Câmara.
Com urgência aprovada, vai direto ao plenário, sem precisar passar por comissões.
Se aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, sanção presidencial.
Caso o Congresso não aprove até junho de 2025, o TSE assume a definição até outubro do mesmo ano.
Conclusão: uma correção que afeta todo o Brasil
A redistribuição do número de deputados federais é uma medida que visa corrigir distorções históricas e garantir que a representação na Câmara dos Deputados acompanhe a evolução demográfica do país. Curitiba, o Paraná e todo o Brasil observam atentos os próximos capítulos dessa pauta que altera o equilíbrio de poder entre os estados.
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