Proposta foi aprovada de forma simbólica e prevê aumento gradual do benefício; texto segue agora para análise do Senado.

Meta description: Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade de forma escalonada até 20 dias; proposta cria o salário-paternidade e segue para o Senado.

Licença-paternidade será ampliada gradualmente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade para até 20 dias. O texto, aprovado de maneira simbólica — com voto contrário apenas do partido Novo —, segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com a proposta, o benefício será de 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. O texto também prevê que a licença poderá ser dividida em dois períodos, a pedido do trabalhador, e que a ampliação para 20 dias dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Avanço na igualdade de direitos

O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a medida representa um avanço civilizatório ao reconhecer o papel do pai no cuidado com o recém-nascido. Ele lembrou que, historicamente, o direito à licença foi assegurado apenas às mulheres.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse atribuição exclusiva da mulher”, disse Campos.

Segundo o parlamentar, a ampliação contribui para reduzir desigualdades familiares e sociais, fortalecendo os vínculos afetivos e a participação paterna nos primeiros dias de vida da criança.

Novo benefício: salário-paternidade

O projeto também cria o salário-paternidade, equiparando-o ao salário-maternidade. O pagamento será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo empregados formais e microempreendedores individuais. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tornando a licença-paternidade um direito social de mesma hierarquia da licença-maternidade.

O texto prevê ainda incentivos fiscais para empresas que aderirem ao benefício e estabelece que a licença pode ser suspensa judicialmente em casos de violência doméstica ou abandono material da criança.

Impacto fiscal e fontes de custeio

O impacto fiscal líquido estimado para o novo benefício é de R$ 2,6 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 5,4 bilhões em 2029, segundo dados apresentados pelo relator.

Para custear o programa, Campos apontou que os recursos poderão vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e de projetos complementares que buscam aumentar a arrecadação federal.

“A medida harmoniza o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica. O envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e melhora a produtividade”, afirmou o deputado.

Oposição e defesa no plenário

O partido Novo foi o único a se posicionar contra a proposta. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a ampliação da licença-paternidade pode onerar pequenas e microempresas, reduzindo sua capacidade de operação.

“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, afetando empresas que têm menos condições de arcar com essa mudança abrupta”, argumentou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu as críticas, lembrando que o custeio é feito pela Seguridade Social, e não diretamente pelas empresas.

“O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem paga a licença é o trabalhador na assistência social”, declarou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebrou a aprovação:

“Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro, que está ouvindo os pais, as mães e as famílias”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde precisará passar pelas comissões temáticas e pelo plenário antes de ir à sanção presidencial. Caso aprovado, entrará em vigor no exercício fiscal seguinte à publicação.

Pergunta para o leitor:

Você acredita que a ampliação da licença-paternidade pode contribuir para uma divisão mais justa dos cuidados familiares?