Modernização e valorização do serviço público em pauta

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que traz mudanças importantes para o funcionalismo público federal. A nova norma substitui a Medida Provisória 1.286/24 e visa reestruturar carreiras, atualizar gratificações e assegurar reajustes salariais para os servidores federais em 2025 e 2026.

A medida cumpre os acordos firmados entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas do setor. Além de promover avanços administrativos, a lei busca consolidar um novo ciclo de valorização do serviço público.

Reajuste garantido: 9% em 2025 e 9% em 2026

Para os servidores que não assinaram acordo com o governo, a lei estabelece reajustes de 9% ao ano em 2025 e 2026. Devido ao atraso na aprovação do orçamento, os reajustes começaram a ser pagos em maio, com valores retroativos a 1º de janeiro deste ano, com base na MP 1.286.

💰 Impacto fiscal controlado

Mesmo com os aumentos, o MGI afirma que as despesas com pessoal continuarão abaixo de 2,6% do PIB até 2026, o que demonstra o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Transformações estruturais nas carreiras públicas

A nova lei promove uma ampla reorganização das carreiras e cargos federais:

• 
  

  Extinção de 29,7 mil cargos vagos e criação de 28,4 mil novas vagas.

  
  


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  Criação de funções de confiança e cargos em comissão.

  
  


• 
  

  Padronização de regras para gratificações de desempenho.

  
  


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  86% das carreiras passam a ter 20 níveis de progressão, aumentando as perspectivas de crescimento profissional.

  
  

Carreiras transversais e educação no foco

Duas novas carreiras estratégicas foram instituídas:

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  Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS)

  
  


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  Analista Técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD)

  
  

Essas funções serão ofertadas já na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025, com 500 vagas iniciais (250 para cada carreira).

📚 Além disso, serão criadas:

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  6.060 cargos de analista em educação

  
  


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  4.040 cargos de técnico em educação
  
  Todos dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e sem aumento de despesas.

  
  

Legenda: Servidores públicos em ato de apoio às mudanças na carreira federal

Reações: apoio das entidades e perspectiva de avanço

A ministra Esther Dweck destacou que a medida é um marco na gestão pública:

“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores e promovendo a inovação”, afirmou.

A Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores federais, celebrou a sanção da lei e reforçou seu compromisso com a valorização do serviço público:

“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho e direitos”, publicou a entidade nas redes.

Reforma administrativa em andamento

A Câmara dos Deputados iniciou os trabalhos de um grupo de estudo que deve, em até 45 dias, apresentar propostas para uma reforma administrativa mais ampla. A primeira reunião já aconteceu com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, dando início a um novo capítulo no debate sobre o Estado brasileiro.

📌 Acompanhe atualizações diretamente pelo Portal da Câmara dos Deputados.

Conclusão: uma nova etapa para o serviço público brasileiro

A sanção da Lei 15.141 representa mais que reajustes: é um passo estratégico rumo à modernização do funcionalismo, à valorização das carreiras e à construção de um Estado mais eficiente e inclusivo.

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