Comissão do Senado aprova isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil. Medida pode beneficiar 25 milhões de brasileiros a partir de 2026.

Isenção do IR poderá valer para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

O texto também prevê redução gradual das alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o alcance da desoneração da classe média.

A proposta segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de análise ainda nesta quarta.

Se aprovada e sancionada até o fim de 2025, a nova tabela entra em vigor em janeiro de 2026.

Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036)

Impacto fiscal e alcance social

De acordo com o governo federal, cerca de 25 milhões de brasileiros deverão pagar menos imposto de renda, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação.

O objetivo é corrigir distorções acumuladas pela defasagem da tabela do IR e ampliar o poder de compra das famílias trabalhadoras.

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, argumentando que qualquer modificação atrasaria a tramitação e adiaria os efeitos do projeto para 2027.

“Tudo que nós não queremos é que o texto volte à Câmara. Seria um risco fatal e frustraria milhões de trabalhadores que aguardam esse alívio em seus orçamentos”, afirmou Renan.

“A legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior à aplicação, por isso precisamos sancionar até o fim deste ano.”

Tributação dos mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece alíquotas adicionais progressivas, chegando a 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).

Também será cobrada alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, medida inédita desde a década de 1990.

O governo calcula que, entre 2026 e 2028, o novo modelo de tributação poderá gerar superávit de R$ 12,27 bilhões, valor destinado a compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e o Distrito Federal.

🧾 Saiba mais:

💰 Isenção: até R$ 5.000/mês

📉 Redução de IR: de R$ 5.001 a R$ 7.350

📈 Nova alíquota adicional: até 10% para rendas acima de R$ 600 mil/ano

🌎 Lucros e dividendos enviados ao exterior: tributação de 10%

🗓️ Previsão de vigência: janeiro de 2026

Críticas da oposição

A decisão de manter o texto original da Câmara foi criticada por senadores da oposição, que queriam incluir ajustes no projeto.

“Somos a Casa revisora, não podemos abrir mão dessa função”, declarou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que questionou a tributação de profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e recebem lucros e dividendos.

Segundo o relator, os casos serão residuais.

“Em regra, profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano já pagam IR acima de 10%. Caso contrário, passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou Renan Calheiros.

A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais).

Três exceções foram mantidas para isenção sobre dividendos: remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades previdenciárias no exterior.

Próximos passos

O projeto deve ser votado no plenário ainda nesta quarta-feira (5).

Se aprovado, seguirá para sanção presidencial, cumprindo o prazo legal para que as novas regras entrem em vigor em 2026.

A medida é considerada uma das principais pautas econômicas do governo no segundo semestre e deve ser apresentada como marco da política de redistribuição de renda da atual gestão.

❓ Pergunta para o leitor:

Você acredita que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda trará alívio real para os trabalhadores?

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